Sábado, 20 de Abril de 2019
Fátima do Sul
Prefeita Ilda Machado de Fátima do Sul é denunciada por improbidade administrava no MPE
O fato ocorreu depois da prefeita utilizar funcionários da prefeitura para sua promoção pessoal em entrega de peixe.
12 ABL 2019
Por RADAR MS
10:00

Prefeita Ilda Machado de Fátima do Sul é denunciada por improbidade administrava no MPE. (Foto: Fátima em Dia)
A Prefeita Ilda Salgado Machado de Fátima do Sul - MS, foi denunciada ao Ministério público estadual por mais um caso de improbidade administrava. Segundo a denuncia, a prefeita utiliza funcionários da prefeitura para entrega do tradicional vale peixe à população fatimassulense, mesmo alegando que é uma doação particular e desta forma utilizando a máquina pública para promoção pessoal.

Não é a primeira vez que funcionários abandonam horário de trabalho para atender pedidos da prefeita. Podemos citar como exemplo, que no dia da recente posse de seu esposo, Londres Machado como deputado estadual, vários funcionários contratados foram obrigados a estarem presente na posse se ausentando da cidade, do dever e  assim prejudicando o órgão público. 

Funcionários da prefeitura entregando peixe para promoção pessoal da prefeita Ilda. (Foto: Fátima em Dia)
Caso a denuncia do Ministério Publico seja aceita, a Prefeita Ilda Salgado será processada e ao final poderá ter seu mandato cassado. Vale lembrar que ela já responde em órgãos superiores processos por compra de votos, que deve ser julgado ainda nesse semestre pelo Ministro Edson Fachin.

A reportagem do RADAR MS teve acesso a trechos da denuncia protocolada, confira abaixo:
A prefeita pode vir a ser condenada nos termos do art. 10 e 11, inciso I, combinados com o art. 12, incisos II e III da Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa, pela prática de conduta ímproba de promoção pessoal, às expensas do Município de Fátima do Sul.

Isso porque os impressos provavelmente foram pagos com recursos públicos e estão sendo distribuídos na cidade por servidores do município, durante o expediente, tendo como indicação de entrega dos peixes diversos prédios públicos, o que denota que a prefeita está usando a máquina municipal para promoção pessoal, vez que o convite sequer faz referência à administração pública, limitando-se apresentar o ''Feliz Pascoa'' da Sra. Ilda Salgado Machado.

O dolo genérico, necessário para configuração da improbidade, está presente e consubstanciado na vontade da prefeita que, na qualidade de Chefe do Executivo Municipal, fez vincular seu nome no impresso, evidenciando a intenção de promoção pessoal às expensas do erário.

Se desejar e, para substanciar um possível pedido de impeachment ou mesmo uma ação judicial pelo ministério público, pode solicitar da prefeita explicações contendo: Nome da gráfica responsável pela impressão dos panfletos; Valor da impressão; Relação de nome das pessoas encarregadas da distribuição dos panfletos na rua; Relação das pessoas encarregadas da distribuição do peixe; Origem do peixe; Forma de aquisição; etc.     

A reportagem do RADAR MS também entrou em contato com o denunciante que afirmou: ''Que não tem nada contra a doação de peixes à população fatimasulensse. O problema é a Prefeita usar a verba pública para fazer promoção pessoal. Devemos deixar claro que A PREFEITURA NÃO É DA PREFEITA''.

A lei estabelece que a punição para os ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA implicam penas como a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, tudo isso sem prejuízo.