Consumidor que exigir nota fiscal poderá ter benefícios

Projeto foi apresentado hoje na Assembleia Legislativa

| CORREIO DO ESTADO / IZABELA JORNADA


Intenção é estimular consumidor a exigir nota fiscal - Valdenir Rezende / Arquivo / Correio do Estad

Projeto que prevê retorno de 30% de impostos pagos pelos consumidores que exigirem notas fiscais em Mato Grosso do Sul foi apresentado hoje na Assembleia Legislativa. A proposta também pretende reduzir taxa de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e incentivo por meio de prêmio e sorteios para os participantes. 

De acordo com a matéria, a proposta não pretende reduzir receita, mas sim aumentar a arrecadação por meio da exigência da nota fiscal no momento da compra de produtos diversos.

O texto foi motivado pelo exemplo que ocorre no estado de São Paulo em que, de acordo com a proposta, após implantação do modelo, houve 12% a mais de arrecadação.

“Caberia ao governo definir quais as regras e como iria beneficiar os cidadãos. Nossa intenção é criar mais receita”, disse o deputado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto.



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